Governos do Brasil, em geral, nunca priorizaram a educação. Por mais que se usem os exemplos da expansão universitária dos governos petistas, o assunto sempre esteve em segundo plano para quem passou pelo Palácio do Planalto ao longo das últimas décadas. O mesmo pode-se falar sobre governadores e prefeitos dos mais diversos rincões do país. Agora, em plena pandemia do novo coronavírus, há uma clara tentativa de desmonte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com anuência de parte da classe política.
O prazo de vigência das atuais regras do Fundeb em 31 de dezembro não é novo. Porém o governo federal se recusou a tratar do assunto, especialmente durante a desastrada gestão de Abraham Weintraub. O agora ex-ministro era um empecilho para que qualquer proposta relacionada ao tema tivesse uma tramitação regular na Câmara. No entanto, mesmo após a saída dele do cargo, o Executivo federal pouco se mobilizou para debater o tema. No vácuo deixado, coube aos deputados federais iniciar o debate, que avançava para ser votado ontem.
Agora, aos 45 minutos do segundo tempo, o governo encaminha um projeto repleto de buracos e pró-iniciativa privada, algo bem típico da gestão econômica de Paulo Guedes. A matéria, logicamente, foi alvo de severas críticas de parlamentares, mas também de entidades ligadas à área educacional. Até porque, pela proposta do governo, há um apagão do Fundeb em 2021 que pode tornar inviável a manutenção da educação básica no Brasil.
O fundo tem problemas – como boa parte dos fundos brasileiros. Há uma recorrência de desvios do Fundeb por parte dos gestores municipais em várias partes do país. Porém os recursos servem para financiar um direito básico negado a milhões de brasileiros há muitos anos: a educação. É parte da lógica de que um povo bem educado é mais difícil de ser manipulado. Por isso há essa constante de subjugação do investimento no setor. Para que ter dinheiro público para a matéria, se vivemos num país de primeiro mundo?
Como se não bastassem os problemas já inerentes desse debate tardio do Fundeb, ele acontece poucos dias depois de termos um ministro da Educação, após algumas semanas sem um titular na pasta. Milton Ribeiro nem bem sentou na cadeira, contraiu Covid-19 e terá que lidar com uma discussão que poderia ter sido maturada pelo governo no momento certo. Agora, a Câmara dos Deputados assumiu um protagonismo difícil de ser demovido. Se a educação estava em estado terminal, o diagnóstico dos próximos anos não é lá muito bom…
Este texto integra o comentário desta terça-feira (21/07) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30.
por Fernando Duarte
