O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu não esconde a preocupação com a recente perda de competência da Justiça Federal de Paulo Afonso que, se acumular mais baixas pode resultar em sua inviabilidade na região.
A Justiça Federal tem números impressionantes no que diz respeito à Requisição de Pequeno Valor (RPV), exatamente pela forma célere com a qual o juiz João Paulo Pirôpo tenta resolver as questões.
“Só no ano passado, a Justiça Federal expediu em valores cerca de 55 milhões de reais, que são referentes à benefícios retroativos, que normalmente, eu diria que em 99% dos casos, são destinados à pessoas que tiveram seus benefícios cessados; pessoas que vivem do trabalho rural, na roça, e eu procuro ser muito célere porque as pessoas necessitam desse dinheiro para sobreviver; então são 55 milhões de reais distribuídos à pessoas carentes, dessa forma a Justiça Federal faz seu trabalho social”, avaliou o magistrado.
A nova sede da Justiça Federal
João Paulo Pirôpo participou em 27/02, de uma reunião na Câmara Municipal de Paulo Afonso, para expor a situação aos vereadores que terão a oportunidade de votar um projeto de lei aprovando a doação de um terreno da Chesf à prefeitura.
“Desde que eu cheguei aqui em Paulo Afonso na Justiça Federal, foi dito aqui que a pretensão da Chesf era criar um centro administrativo judiciário onde hoje se encontra a OAB e a Delegacia da Mulher. Nesse caso haveria outros órgãos ligados à Justiça naquela região, de forma que pudesse facilitar não só a vida dos advogados como dos judicionados”, explicou o juiz ao Painel, acrescentando que, neste tipo de doação, há necessidade de o projeto passar pelo Legislativo:
“Como foi feita uma doação com encargo, a Chesf vai doar à prefeitura esse imóvel que hoje está ocupado pela Justiça Federal, e o outro terreno [27 mil metros quadrados, na Av. Maranhão, Fazenda Chesf] o encargo é para que a prefeitura ajude à Justiça Federal a construir sua sede. ”
De acordo com o magistrado, após explicações do projeto aos parlamentares foi dado os pareceres favoráveis ao projeto. “Estavam lá os vereadores da situação e oposição e todos perceberam que é um pleito suprapartidário. ”
A Justiça Federal de Paulo Afonso ficou menor
“Este projeto está intimamente ligado a um outro assunto que é a perda de competência da Justiça Federal de Paulo Afonso. Nós perdemos cinco municípios, Euclides da Cunha, Tucano, Quigingue, Banzaê e Canudos; perdemos a competência referente à execução fiscal. Isto pode ser recuperado, ainda está em análise no Conselho Nacional de Justiça. Uma das coisas que foi discutida à época da vinda da 2ª Vara da Justiça Federal e/ou sua saída de Paulo Afonso, foi justamente a inexistência de uma estrutura compatível aqui no município para receber uma 2ª Vara.
João Paulo já foi em Brasília duas vezes para tentar um revés judicial em relação ao esvaziamento da Justiça Federal de Paulo Afonso:
“A OAB ingressou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça e essa matéria ainda está pendente de decisão pelo ministro Humberto Martins do CNJ. Ele se mostrou sensível em relação à matéria; antes dessa perda atingíamos cerca de 25 municípios.”
O juiz reconhece a falta de estrutura adequada para atendimento. “A principal matéria que julgamos aqui é a previdenciária. E nossos clientes [digo, judicionados] são pessoas idosas, com necessidades especiais e fazemos frequentemente mutirões, são cerca de 300 atendimentos por mês, e essas pessoas são obrigadas a se deslocar até aqui e esse prédio não oferece um tratamento adequado.”
