A palavra milícia já faz parte de nosso vocabulário cotidiano, em função de uso já bastante disseminado pelos meios jornalísticos. Essa popularização, no entanto, não é menos importante, ela revela um quadro complexo que impacta na vida de milhares de brasileiros, seja por medo e submissão às ações da milícia, seja pelos crimes praticados pela mesma.
A milícia é uma organização composta de pessoas, geralmente, agentes e ex-agentes públicos da área de segurança, voltada para a prática de crimes de toda a ordem. Segundo o Sociólogo José Claudio Alves, a milícia teve origem durante a Ditadura Militar no Brasil, especialmente, no Rio de Janeiro quando proliferaram grupos de extermínio na Baixada Fluminense. Com o passar do tempo, tais grupos passam a interagir com outros grupos de influência política, seus membros ocupam funções importantes, alguns são eleitos para cargos no legislativo, além de obter apoio de alguns “simpatizantes” em outras esferas da vida pública e civil.
Assim, a partir dos anos 2000, as relações entre agentes públicos e a milícia passa a ser algo recorrente, facilitando suas ações de grupo de extermínio e ainda, de controle paramilitar de regiões empobrecidas, nas quais a figura do Estado não se faz presente. Nessas regiões, tudo é controlado pela milícia, desde o acesso à água potável, energia elétrica, tevê a cabo, funcionamento do comércio e até mesmo alguns serviços públicos, como postos de saúde e escolas públicas sofrem com as imposições da milícia.
Essa condição ensejou um exemplo nefasto que tenta se repetir pelo país, com ações do crime organizado voltado para o tráfico de drogas, contrabando, roubo de cargas, de caixas eletrônicos, entre outros. Sabe-se que as ações do Estado, no âmbito federal e estadual têm tido certo êxito no combate a essas organizações, porém há uma série de fatores que acabam por prejudicar a prevenção e combate ao crime organizado de forma permanente, que vão desde a facilidade de corrupção de agentes públicos, chegando à proximidade de pessoas que ocupam cargos públicos de relevância no cenário brasileiro.
Dessa forma, mesmo com ações pontuais do Estado, o poder das milícias no Brasil ainda permanece. Concorre para isso o quadro de precariedade da Segurança Pública de uma forma geral e a corrupção, combinadas com as relações ambíguas e delicadas de agentes públicos com membros da milícia, por vezes, alguns agentes públicos são componentes da milícia. Como exemplo, temos o caso Marielle Franco que ainda anseia por maiores esclarecimentos.
Autor: Prof. Dr. Gerson Luiz Buczenko é coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública Centro Universitário Internacional Uninter.
