Uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determina a suspensão dos efeitos da decisão que proibia a transmissão pelas redes sociais de convenção do Partido do Trabalhadores (PT) em Santa Brígida-BA.
Assim, o evento anunciado para acontecer nesse domingo (13) está mantido. Em decisão na sexta-feira (11), o relator do processo, o juiz titular Henrique Gonçalves Trindade considerou os prejuízos potencialmente decorrentes da proibição – e buscou evitar danos grave e de difícil reparação (periculum in mora).
Para o julgador não há vedação de que a convenção partidária seja divulgada em redes sociais, uma vez que essas plataformas são acessadas mediante procura dos interessados. Anteriormente, na última quinta (10), a juíza Janaína Medeiros Lopes havia acolhido um pedido liminar do Ministério Público Eleitoral determinando que a live não acontecesse.
A magistrada argumenta que a divulgação da transmissão ao vivo e aberta da convenção feria a lei e gera “desequilíbrio da disputa eleitoral”. Para ela, a convenção partidária por meio de live é proibida – e caberia ao partido viabilizar o acesso remoto dos filiados e de pessoas interessadas em acompanhar de outra forma.
A representação eleitoral contra o prefeito Carlos Cleriston Santana- o Gordo de Raimundo, que é pré-candidato a reeleição -, foi movida pelo pré-candidato a prefeito Elton Carlos Magalhães, pelo órgão provisório municipal e pelo promotor Moacir do Nascimento Júnior.
Por: Victor Pinto e Marcos Maia
