Acordo firmado pelo TRT5-BA estabelece soluções para o cotidiano laboral dos profissionais de saúde no combate à covid-19
Após várias audiências de negociação mediadas pelo Centro de Conciliação de 1º Grau do TRT da Bahia (Cejusc1/TRT5-BA), o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) e o Sindicato dos Hospitais (Sindhosba) chegaram a um acordo sobre as demandas envolvendo os profissionais de saúde e assistência social que trabalham em unidades hospitalares privadas no período da pandemia da covid-19. Estabeleceram-se parâmetros para controle de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de afastamento de médicos de grupos de risco do atendimento da covid-19, estendendo-se os benefícios aos demais profissionais da área de saúde e assistência social abarcados pela representação do Sindhosba, independentemente de outras negociações que porventura venham a ser firmadas junto aos sindicatos representativos de cada categoria.
A última audiência de conciliação (clique aqui para ler a ata) aconteceu por videoconferência na segunda-feira (31/8) e foi conduzida pela coordenadora do Cejusc1, juíza Clarissa Magaldi, com o auxílio do servidor conciliador Carlos Eduardo Almeida, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), por sua procuradora Séfora Char, em todas as fases de negociação, incluindo-se a compreensão da problemática e a construção de soluções adequadas à situação excepcional da pandemia.
A juíza Clarissa Magaldi agradeceu a participação ativa e o engajamento de todos os envolvidos na conciliação, registrando que, “em se tratando de processo estrutural, somente a solução conciliada, não autoritativa, teria a capacidade de atender às necessidades dos trabalhadores sem implicar obrigações desproporcionais ou dificultar a atividade essencial de concessão de atendimento hospitalar, além de assegurar a pronta execução”.
Confira os principais pontos do acordo:
Os profissionais médicos trabalhadores em hospitais e serviços de saúde, incluindo os serviços de pré-hospitalar, home-care e clínicas especializadas, com sintomas gripais ou confirmados com covid-19, munidos de atestado médico, deverão ser afastados do local de trabalho, observando-se o protocolo de testagem editado pela autoridade de saúde sanitária competente;
As empresas receberão os atestados de afastamento gerados por motivo de saúde apenas em formato digital, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da covid-19, documento que deverá ser encaminhado no prazo de até cinco dias contados da data da emissão;
As empresas se comprometem a realocar os profissionais médicos que se enquadrarem nas condições de elegibilidade previstas no § 1º do Termo de Acordo, para outras atividades não relacionadas à triagem e ao tratamento direto de pacientes suspeitos ou confirmados com covid-19, desde que observados os procedimentos estabelecidos no Termo de Acordo, previstos no §7º do art. 3º pelo trabalhador;
Em caso de produção remota insatisfatória, as empresas poderão determinar o retorno do trabalhador às atividades presenciais, observando-se o artigo 3º deste acordo, ou, na impossibilidade do retorno, a aplicação das medidas disciplinares cabíveis conforme as normas operacionais de controle disciplinar das instituições de saúde representadas pelo sindicato patronal signatário do presente acordo;
Para os casos de realocação do trabalhador integrante do grupo de risco, os gestores dos serviços de saúde, em conjunto com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ou órgão congênere, deverão indicar formalmente o posto de trabalho de destino com menção à avaliação de risco para transmissão da covid-19 na área do estabelecimento a que o trabalhador será destinado;
As empresas se comprometem a fornecer EPIs com os requisitos estabelecidos nas normas técnicas e recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), organizar campanhas de conscientização dos riscos e das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência decorrente da covid-19; observadas as informações e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelas empresas representadas;
As empresas representadas se comprometem a testar todos os trabalhadores sempre que houver suspeita de infecção, devendo a integralidade dos profissionais ser testada pelo menos uma vez ao longo do período de enfrentamento da pandemia;
As partes se comprometem a atualizar os procedimentos relativos ao tratamento de trabalhadores em situação de risco por contato com a covid-19 com base em evidências médicas científicas referidas em normas editadas por autoridades de saúde sanitária.
MUNICÍPIO DE SALVADOR E EBSERH – Nesta quarta-feira (2/9), às 14h, ocorrerá mais uma audiência de conciliação perante o Cejusc de 1º Grau para dar prosseguimento às tratativas mantidas entre o Sindimed, o Município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que resultaram em minutas de acordo reduzidas a termo na audiência realizada no último dia 12/8. A audiência correrá na forma telepresencial, na sala https://meet.google.com/kjd-fryc-jdu, e qualquer interessado poderá acompanhar na qualidade de ouvinte, mantendo seu microfone desligado.
( Processo 0000162-95.2020.5.05.0012)
Secretaria de Comunicação – TRT 5
