O Vereador Leco explica o motivo que o levou a propor Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037, de 30 de setembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021. A Emenda Impositiva do Vereador Leco foi aprovada na última sessão, no dia 14/12 do presente ano. “Durante a campanha, ao conhecer melhor a realidade de muitas famílias que convivem com o espectro autista, firmei o compromisso de ajudá-las cada vez mais!”. Justifica Leco.
Segundo o Vereador Leco, a proposta desta emenda é destinar recursos ao Núcleo Desenvolver, garantindo mais medicamentos, a aquisição de fraldas, equipamentos para sala de fisioterapia, materiais pedagógicos e mobiliários. Salientando que o devido suporte para a pessoa autista é mais que um direito, é uma obrigação por parte da administração pública.
Vereador Leco; “Hoje apresento a vocês a Emenda Impositiva aprovada na última sessão, no dia 14/12 do presente ano”.
De acordo com dados do Projeto de Lei no.037 / 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, atendendo ao percentual previsto no Art. 134- A da Lei Orgânica deste Município.
O que é Emenda Impositiva? É o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
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Por José Renaldo de Carvalho Silva
