PAULO AFONSO – A vereadora Evinha Oliveira (Solidariedade) aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 07, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5/2021 que obriga a prefeitura de Paulo Afonso a ter total transparência no processo de vacinação contra a Covid-19.
“Fica estabelecido a obrigatoriedade da publicação de relação dos nomes de todos os vacinados contra Covid-19 no município de Paulo Afonso-BA, pelo SUS – Sistema Único de Saúde, sendo diariamente atualizada até às 19h00 horas, no site oficial da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso”, diz um trecho do projeto.
Durante a discussão para aprovação, o vereador Leco (PSD), líder da bancada de situação, propôs uma emenda modificativa que alterava o projeto no ponto crucial, tornando a facultativa a divulgação ao vacinado e/ou familiares.
A emenda foi derrubada por 6 votos a 5 e o projeto da vereadora aprovado por unanimidade sem alteração.
A vereadora comentou seu voto contrário à emenda proposta pelo vereador Leco (PSD).
“Eu sou contra a emenda porque a vacina é comprada com recursos públicos, então essa emenda é inconstitucional porque ela afronta a lei de transparência”, comentou Evinha sobre a emenda proposta pelo governo municipal.
Desde o início do processo de vacinação a vereadora recebe denúncias de fura-fila e tentou com o projeto garantir que total transparência da prefeitura obrigando-a a divulgar os nomes.
“Queremos ter a certeza que nenhuma pessoa receberá indevidamente a vacina, acesso desigual à recursos da saúde é crime e muito lamentável se consideramos o nível crítico da pandemia no nosso país; ao mesmo tempo agradeço aos colegas pela aprovação do projeto e vamos continuar vigilantes”, concluiu Evinha. “Queremos ter a certeza que nenhuma pessoa receberá indevidamente a vacina, acesso desigual à recursos da saúde é crime e muito lamentável se consideramos o nível crítico da pandemia no nosso país; ao mesmo tempo agradeço aos colegas pela aprovação do projeto e vamos continuar vigilantes”, concluiu Evinha.
Assessoria Parlamentar
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