24 de novembro de 2024 23:30

Prefeitura protocola PL que autoriza o munícipio a firmar contrato de gestão e terceirizar a administração do HNAS

Redação PA Notícias

De acordo com o Procurador do município, Igor Montalvão, durante a audiência pública de quinta-feira,29, na Câmara Municipal de Paulo Afonso para tratar sobre a Transição da Gestão do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei que autoriza o munícipio a firmar contrato de gestão e terceirizar a administração do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS) via gestão de Organização Social (OS). “Essa é uma solução a curto prazo, onde a Prefeitura está lutando arduamente para conseguir um repasse maior pelo Estado ou União”, frisou o procurador.

A administração do HNAS acontece desde janeiro deste ano pela Prefeitura, que busca ideias para a melhor solução de administração da unidade hospitalar para que a população do munícipio e região não seja prejudicada com a falta de atendimento.

“Nós, enquanto Prefeitura estamos buscando a melhor solução para este problema. O munícipio vem sofrendo para custear integralmente o HNAS, e em virtude disso, buscamos por várias vezes o auxílio tripartite do Governo Estadual e Federal para o custeio das despesas”, frisou o procurador do município, Igor Montalvão.

Déficit na arrecadação municipal

Firmado por Termo de Ajuste de Conduta, a gestão do HNAS deveria acontecer de forma tripartite entre federação, estado e município, já que a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) encerrou seu ciclo de administração da unidade hospitalar, entretanto, o valor a ser custeado pela Prefeitura de Paulo Afonso se torna inviável aos cofres públicos, em especial nesse momento de pandemia aliado com o déficit na arrecadação municipal.

Reunião com o governador Rui Costa

Em reunião anteriormente com o governador, Rui Costa e o secretário de saúde, Fábio Villas Boas para tratar a gestão do hospital, o prefeito Luiz de Deus requereu medidas a curto prazo para o custeio orçamentário do HNAS. Na oportunidade, o governador, apresentou o sistema de gestão participativa, já utilizada pelo governo estadual em unidades hospitalares.

Apesar das dificuldades para custear o Hospital Nair Alves de Souza, a Prefeitura até o presente momento não se esquivou da responsabilidade de gerir e custear a unidade hospitalar que presta serviço aos pauloafonsinos e os milhares de cidadãos dos munícipios circunvizinhos.

Com informações da ASCOM- Prefeitura de Paulo Afonso-BA

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