A Justiça determinou em caráter liminar, a suspensão da pulverização de agrotóxicos em áreas a menos de 500 metros de distância das casas dos moradores de Ibó 3, distrito de Abaré, na região de Itaparica. Conforme divulgou o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em abril deste ano, a promotora Luciana Khoury ajuizou ação civil pública contra um proprietário de uma lavoura no distrito que vinha aplicando agrotóxicos em uma área de produção agrícola localizada a 40 metros do distrito, contaminando habitações e afetando a saúde da população e o meio ambiente.
A liminar foi concedida pela juíza Yasmin Souza da Silva, de Chorrochó na sexta-feira (18). “Essa decisão liminar é muito importante, pois visa resguardar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde da comunidade local. No inquérito civil identificamos irregularidades, porém, mesmo que o agricultor tivesse completamente regular quanto ao uso e armazenamento dos produtos agrotóxicos, o simples fato de que as pulverizações estejam afetando a saúde pública e o meio ambiente, já seria elemento suficiente para justificar, a decisão liminar, bem como a sua confirmação na decisão final de mérito”, explicou Luciana Khoury.
A decisão reconhece os dados apurados pelo MP na ação dando conta de diversos problemas de saúde da população. De acordo com o MP-BA, a situação já motivou inclusive a realização de um abaixo assinado contendo 228 assinaturas de moradores do distrito Ibó 3. No documento, a comunidade pediu providências para cessar o uso de agrotóxicos na propriedade. “Não existe na legislação especificação sobre distâncias mínimas para a pulverização terrestre de agrotóxicos nem de corpos hídricos, nem de fauna e de comunidades. É de fato necessário que exista essa regulamentação e, mesmo não havendo, não é possível permitir que exista a pulverização em prejuízo do ambiente e da saúde das pessoas. Os males causados à saúde são muitos, desde problemas respiratórios, náuseas, problemas de pele, distúrbios neurológicos, hormonais dentre outros, a depender do tipo de produto e da quantidade”, afirmou a promotora de Justiça.
De acordo com a denúncia, a aplicação de agrotóxicos é feita de forma manual, sendo seus resíduos levados para a comunidade, prejudicando todos os moradores, causando danos ao ambiente, seja contaminando o solo, a água e o ar, ou o próprio trabalhador, além de, muitas vezes aqueles que consomem os alimentos. Na ação, a promotora de Justiça Luciana Khoury registou que tentou, através de recomendação, suspender esses efeitos nocivos, porém, mesmo após a emissão de recomendação, o réu continuou pulverizando agrotóxicos a aproximadamente 30 ou 40 metros de distância do perímetro urbano, não restando outra alternativa ao MP senão a via judicial.
Com informações BN
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