A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso pretende instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão de verbas destinadas ao enfrentamento da Covid-19. No entanto, para a procuradoria geral do município, a proposta tem caráter apenas político e “sai do nada para chegar em lugar nenhum”.
Dos 15 vereadores, sete assinaram o requerimento de instalação. Dentre as denúncias estão a compra de respiradores usados e de um aparelho de Raio-X, em uma empresa cuja licitação apresentou irregularidades. Isso porque a transação foi feita de forma fracionada, o que pode aumentar o preço final dos equipamentos.
Ao Bahia Notícias, a vereadora e líder da oposição, Evinha Oliveira (Solidariedade), explicou a irregularidade que pode representar gastos de até R$ 300 mil para o município. “Isso fere a lógica da licitação, porque quando você licita, o ideal é fazer de maneira ampla para reduzir o preço final. Quando você fraciona essa compra, o município acaba pagando mais. Outra irregularidade é que dentre as três empresas que participaram da licitação, percebemos diversos erros no processo”, disse.
De acordo com a vereadora, as propostas de cotações não estavam datadas. Salvo a proposta da empresa vencedora, o que, para os edis, pode indicar fraude. “É como se tivessem feito uma montagem. Como se tivessem pegado a cotação de preço apenas para dizer que fizeram, mas a empresa que seria ganhadora já estava certa para fazer a venda. Outro agravante é que, das três empresas, uma está inexistente desde 2018. Ou seja, deram baixa na empresa. É o que o pessoal chama de empresa fantasma”, relatou.
Uma outra irregularidade que a CPI espera analisar é o fato de uma das empresas que participou da licitação para a venda de testes rápidos, não existir. Isso porque no local indicado no CNPJ do estabelecimento, funciona um hotel para animais de estimação. “Ligamos para o local que confirmou que ali funciona um petshop há mais de dez anos”, disse.
Ao Bahia Notícias, o Procurador-Geral do Município, Igor Montalvão disse que as denúncias não são recentes. Ele confirmou a existência de irregularidades em licitações, mas salientou que a prefeitura não se omitiu na tomada de decisões. “Não houve licitação com dispensa em razão da urgência do inicio da pandemia e, dentre essas cotações [de compra dos respiradores e do aparelho de Raio-X], realmente veio uma de uma empresa que se encontrava baixada, mas ainda 2020 instauramos uma sindicância para apurar esses fatos. Os processos de licitação em que havia essa cotação da empresa já baixada participaram de sindicância para a gente identificar a autoria e responsabilidade”, disse.
Ainda de acordo com o procurador, um servidor sofreu processo administrativo e uma cópia da documentação levantada pela sindicância foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF), para que o órgão tomasse as medidas judiciais cabíveis. “Uma servidora foi afastada e responde a processo administrativo. As denúncias levantadas pela CPI já foram apuradas e publicadas no Diário Oficial do Município. Entendemos que essa CPI tem apenas caráter político já que vão fazer um relatório e encaminhar para o ministério. Isso nós já fizemos. Ela sai do nada para chegar em lugar nenhum”, disse.
Sobre a empresa que funcionaria no mesmo local em que um petshop, o procurador informou que o fato também foi apurado. “Neste caso, a empresa vencedora da licitação, que não foi a que funciona onde há um hotel de cachorro, em razão dessa irregularidade na formalidade do processo a procuradoria suspendeu qualquer pagamento a empresa vencedora. Não houve contratação da empresa onde funcionava o suposto hotel de cachorro e a empresa vencedora nesse processo não recebeu nenhum centavo do município”, garantiu.
O vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Paulo Afonso, Jean Roubert (PSD), chegou a afirmar que irá cumprir o que determina o Regimento Interno da Casa e a CPI da Covid-19 será instalada. Na casa, os vereadores Evinha Oliveira (Solidariedade), Bero do Jardim Bahia (PSB), Marconi Daniel (Podemos), Gilmário Matinho (Podemos), Jean Roubert (PSD), Paulo Tatu (PP) e Zezinho (PP) são à favor da Comissão.
por Vitor Castro
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