Videoconferência vai agilizar processos com o fim do modelo tradicional das cartas precatórias
O Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência (Sisdov), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), será um sistema satélite da nova versão 2.7 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A novidade foi apresentada pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Débora Machado, durante a abertura do webinário PJe 2.7. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o objetivo de apresentar as novas funcionalidades da versão 2.7 da ferramenta.
Antes, sem o uso do Sisdov para oitiva de testemunhas e depoimentos de partes, o juiz do processo, quando desejava ouvir uma testemunha fora da sua jurisdição, deveria encaminhar uma carta precatória inquiritória para o juiz deprecado – aquele do local onde a testemunha se encontrava. O trâmite do pedido e de inclusão em pauta na Vara do Trabalho deprecada poderia levar um bom tempo, gerando morosidade. O Sisdov é um software: uma ferramenta específica que facilita o agendamento da videoconferência. O próprio magistrado da Justiça do Trabalho poderá fazer automaticamente a designação da videoconferência onde a testemunha remota será ouvida em qualquer lugar do país. O software faz o gerenciamento dos horários disponíveis.
“O PJe completa dez anos modificando profundamente o ritmo da tramitação processual, substituindo carimbo, papéis e estantes, por cliques, interação e agilidade. Em um trabalho compartilhado e coordenado entre CSJT e TRTs, magistrados e servidores, o sistema vem se aperfeiçoando a cada versão, tornando-se mais prático, amigável e interativo. Nessa nova versão, o Sisdov, desenvolvido pelo TRT5, é incorporado como sistema satélite e magistrados do Trabalho de todo o país poderão ouvir partes e testemunhas diretamente, onde quer que estejam, sem necessidade de intermediação de outro juízo para finalização da instrução processual. Por um sistema de videoconferência, poderão tomar depoimentos em todo o país, em qualquer um dos 24 TRTs, independentemente onde a parte ou testemunha estejam, ampliando a prestação jurisdicional”, afirmou a desembargadora Débora Machado, que também agradeceu o trabalho e o empenho dos servidores do Regional baiano.
O TRT5-BA já conta com seis salas para ouvir testemunhas e partes na capital e 31 salas de videoconferência no interior do estado. Em setembro de 2021, o Sisdov foi nacionalizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento Nº 3, de 21 de setembro de 2021).
Secretaria de Comunicação – TRT 5
