O Procurador Municipal Igor Montalvão participou de audiência quarta-feira (30), com o Juiz Federal João Paulo Pirôpo, onde ficou estabelecido acordo entre o município e a Chesf para a retirada das baronesas no Balneário Prainha. A audiência se refere ao cumprimento de decisão liminar proferida em Ação Civil Pública que previu a retirada das plantas pela empresa, União e Estado sob efeito de multa pelo descumprimento.
De acordo com o Procurador ficou estabelecido que a Chesf irá fornecer, no prazo máximo de 20 dias, todo o maquinário necessário para retirar as baronesas e transportá-la até sua destinação final e o município irá fornecer mão de obra necessária; no prazo máximo de seis meses a Chesf deverá apresentar projeto de instalação de contenções para evitar novos acúmulos.
Determinou ainda que havendo novo acúmulo de baronesas, o Município comunicará a Chesf para fornecer o maquinário necessário. Chesf e município irão informar nos autos do processo todo o custo para fins de ressarcimento por parte da União e Estado da Bahia.
“Essa é mais uma vitória, tendo em vista que a Prefeitura não tem como arcar sozinha com essa retirada de baronesas, como vem acontecendo há mais de três anos, de forma unilateral”, fala o Procurador.
Fonte: Da Página Oficial da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso.
