A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (24) a medida provisória que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária. A matéria segue, agora, para o Senado.
A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho.
Os R$ 1.212 estão alinhados com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a tramitação na Câmara, foram apresentadas 11 emendas, todas na tentativa de aumentar o valor do salário mínimo.
A relatora da matéria, deputada Greyce Elias (Avante-MG), contudo, rejeitou as mudanças e recomendou a aprovação do texto na forma como foi enviado pelo Executivo.
“Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1,00 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022”.
Segundo ela, “nesse momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das 11 emendas apresentadas.”
A parlamentar argumenta que, embora o aumento do salário mínimo também aumente as contribuições previdenciárias, “essa elevação é pequena no cotejamento em relação ao impacto bilionário sobre as despesas”.
“Além disso, alterar o valor do salário-mínimo traria uma enorme insegurança jurídica, depois dos benefícios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas. Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a sociedade.”
A oposição criticou a metodologia para a correção do salário mínimo, que corrige apenas a inflação.
“No momento em que as contas que são consideradas básicas para o povo brasileiro, como energia elétrica, por exemplo, que só no Ceará subiu 25%, como a questão dos combustíveis, que vem subindo de forma avassaladora nas contas das famílias, não podemos deixar de lamentar e nos indignarmos pela descontinuidade de uma política exitosa de valorização do salário mínimo, que previa a correção inflacionária do ano anterior somado ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos anteriores, o que garantia um poder de compra muito maior do que a realidade do salário mínimo”, disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri e Paloma Rodrigues, TV Globo e g1 — Brasília
