O Promotor Fernando Rogério Filho publicou recomendações sobre a poluição sonora no município.
Em ofício enviado ao secretário de Meio Ambiente, Ivaldo Sales, o Promotor Fernando Rogério Filho especifica que as medidas foram tomadas devido às denúncias que chegaram a 3ª Promotoria de Justiça, com abuso de instrumentos sonoros seja através de carros de som, de som mecânico ou ao vivo em estabelecimentos comerciais, moto, dentre outras modalidades.
No documento, o promotor estabelece diversas normativas, e solicita a Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Sema- Secretaria de Meio Ambiente, algumas ações efetivas:
- Promoção, por meio dos órgãos municipais competentes, efetiva cooperação com a Polícia Militar e a Polícia Civil, assegurando-lhes todos os meios necessários e disponíveis ao Poder Público municipal, nas ações que visem à prevenção e repressão da poluição sonora;
- Estabelecimento de normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que interfere na saúde e bem estar da população;
- Determinação aos agentes públicos do órgão ambiental municipal competente, que lavrem o auto de infração, tão logo tomem conhecimento da infração ambiental, e elaborem o correspondente laudo técnico;
- Realização, por meio dos órgãos municipais competentes, frequentemente blitze visando a fiscalização de veículos que possuam quaisquer equipamentos que produzam som audível pelo lado externo;
- Determinação, por meio dos órgãos municipais competentes, a todos os proprietários de instrumentos sonoros de alta potência, ou de estabelecimentos comerciais dedicados ao entretenimento, que abstenham-se de utilizar aparelhos de som em áreas habitadas, urbanas ou rurais, em quaisquer horários, com níveis de ruído superiores aos permitidos nas leis de regência;
- Abstenção de concessão de alvarás de funcionamento e de utilização de equipamentos sonoros aos estabelecimentos que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes, bem como que não possuam adequado sistema de proteção acústica.
Da Página Oficial da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, no Facebook.
