Órgão determinou que gestor devolva R$ 16 milhões à conta do Fundeb, com recursos próprios do município.
O prefeito de Coronel João Sá, no norte da Bahia, Carlos Augusto Silveira Sobral, foi punido com multa pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão do pleno de quinta-feira (29). A decisão cabe recurso.
Segundo informações do TCM, conselheiros do órgão acataram denúncia por causa do uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para finalidades diversas daquelas previstas em lei.
De acordo com o tribunal, a irregularidade ocorreu no exercício de 2019, e a denúncia foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O conselheiro Fernando Vita relatou ao prefeito multa de R$ 2,5 mil pelas irregularidades, e o advertiu para a necessidade de melhoria dos sistemas de controle e para a estrita observância dos princípios legais regedores da administração pública.
Além disso, determinou ao prefeito que proceda – no prazo de 120 dias – a devolução à conta do Fundeb do valor correspondente a R$ 16.501.262,63, com recursos próprios do município.
Foi determinado, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito, para apurar eventual cometimento de crime na utilização de recursos federais, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Diante de análise da área técnica, ficou evidente para o conselheiro a utilização indevida de recursos do Fundeb, através da realização de transferências de valores da conta vinculada para outras contas de titularidade do município, de onde os recursos foram usados para pagamento de despesas ordinárias, e não relacionadas com a educação.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com a devida aplicação de multa e imputação de ressarcimento ao prefeito.
Além disso, recomendou que o município restitua, com recursos do erário, os valores do Fundeb aplicados em desvio de finalidade.
Por g1 BA
