O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou edital de processo eleitoral para compor a representação da sociedade civil do CMDCA para o biênio 2022 a 2024. As inscrições acontecem até 10 de novembro e podem ser realizadas na Casa dos Conselhos, situada na Rua Marechal Rondon, nº 589 – Centro, no horário das 7h às 13h.
Para realizar a inscrição as entidades deverão apresentar os seguintes documentos: requerimento endereçado a Comissão Eleitoral, indicando o nome do representante, bem como o segmento que representa; cópia do Estatuto Social constando os objetivos estatutários no atendimento, defesa, promoção e proteção ao segmento social criança e adolescente; cópia de documento de identificação do futuro conselheiro que representará a entidade, com foto; ata da Eleição e posse da atual Diretoria devidamente registrada em Cartório; cópia autenticada do Estatuto da Entidade ou cópia simples, com apresentação do Estatuto original que será autenticado por servidor municipal, no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; cópia do Registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; cópia do cartão do CNPJ.
A votação será no dia 23 de novembro, de forma presencial, sob a fiscalização do representante do Ministério Público da Comarca de Paulo Afonso, das 9h às 17h, onde o Presidente ou o Representante Legal de cada Entidade da Sociedade Civil poderá votar, em até seis Entidades não governamentais devidamente inscritas.
O edital está disponível no Diário Oficial.
