Nesta terça-feira, 31, os moradores saíram de forma pacífica do Residencial Francisco Chagas no BTN III. A caixa econômica disponibilizou 2 caminhões e um galpão para aquelas pessoas que não tinham como transportar seus pertences e onde colocar os móveis.
Os policiais militares auxiliaram um oficial de justiça a cumprir a determinação da Justiça Federal em ação de reintegração de posse de cerca de 200 casas do Residencial Francisco Chagas, construído através do Programa Minha Casa, Minha vida, do Governo Federal. A ação de retirada das famílias foi movida pela Caixa Econômica Federal, por ser o agente intermediador entre o Governo Federal e a construtora da obra.
Comunicado da SEDES
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) comunica que o Residencial Francisco Chagas, construído através do Programa Minha casa Minha vida, faz parte do Governo Federal. A ação de retirada das famílias foi movida pela Caixa Econômica Federal, por ser o agente intermediador entre o Governo Federal e a construtora da obra.
O residencial teve seu processo iniciado no ano de 2018, entretanto, tendo sua obra suspensa sem as devidas providências por parte do Governo Federal, que é a entidade responsável. Durante todo o tempo, a Prefeitura vem cobrando agilidade no processo, tendo sido concluído de forma precisa todas as etapas pertinentes a esfera municipal. À Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, coube o cadastramento das famílias em 2018, mas a aprovação dos beneficiários foi realizada pelo próprio Governo Federal.
Portanto, qualquer informação ou responsabilidade sobre o referido residencial, deve ser nivelada com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica. A Sedes reforça que, inclusive, a logística de retirada e responsabilidade sobre a acomodação dessas pessoas é do Governo Federal, cabendo a Sedes apenas o cadastramento das famílias para um outro empreendimento que por ventura venha a surgir.
