Em uma semana de ações marcadas pela conscientização do autismo, mais uma garantia de direitos é concedida a esse público – a emissão da carteira de identificação pela Prefeitura de Paulo Afonso. O documento será emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), cumprindo o que estabelece a Lei Municipal nº 1479/2021.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Cíntia Rosena, o documento garante o pronto atendimento, prioridade e atenção integral no acesso aos serviços das iniciativas pública e privada, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. “As informações que estão na carteira identificam a pessoa autista e torna possível o contato, bem como a seus representantes legais, proporcionando mais segurança, inclusão e autonomia aos beneficiários”, diz Cíntia.
Para ter acesso a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), é necessário se dirigir a Sedes, de segunda sexta-feira, das 8h às 13h, localizada no endereço: Avenida André Falcão, 777, Centro.
São necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento ou Documento de Identidade e CPF; comprovante de endereço atualizado; atestado médico por profissional especialista em Neurologia ou Pasiquiatria do SUS ou rede privada; requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal; foto 3×4 recente.
Os menores de idade deverão estar acompanhados dos pais ou responsável legal.