Uma reunião realizada nesta terça-feira (2), teve como pauta a fiscalização da poluição sonora e o ordenamento de estabelecimentos comerciais que utilizam o espaço público com mesas e cadeiras. O prefeito em exercício, Marcondes Francisco, juntamente com secretários e servidores das pastas envolvidas debateram os principais pontos para garantir uma medida satisfatória para a administração pública, munícipes e comerciantes.
“Nosso objetivo é fazer com que a Lei seja cumprida sem que haja nenhuma perda; nem para os comerciantes, músicos, população e nem para a gestão, para que todos possam trabalhar da melhor forma possível, cumprindo as determinações jurídicas e assim não haja prejuízo para nenhuma parte envolvida”, diz o prefeito.
Dentre as questões abordadas esteve a publicação do Decreto nº 6370/23 determinando que a responsabilidade para a fiscalização da poluição sonora no município será da Guarda Civil Municipal (GCM). Marcondes explica que será realizada uma reunião com empresários de bares, restaurantes e músicos. “Nosso objetivo é adotar medidas de prevenção, medidas didáticas, e assim sejam cumpridas para que ninguém sofra nenhuma sanção”, explica.
O Procurador Igor Montalvão ressalta que a reunião serviu para traçar as diretrizes a serem adotadas. “Estamos aqui todos reunidos para realizar o cumprimento da Lei e colocar em prática a fiscalização, para que os estabelecimentos possam se adequar e a música com instrumentos seja permitida e esteja dentro dos decibéis permitidos”, fala o procurador.
O subsecretário de Administração, Miguel Leite, reforça que algumas medidas educativas serão tomadas. “Vamos preparara um material didático junto com a Assessoria de Comunicação (AscoM) para que possamos passar aos estabelecimentos todas as medidas necessárias para o cumprimento da lei, tudo bem claro e direto para que não haja dúvidas”.
As denúncias poderão ser realizadas por meio do telefone 153.
