“Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios”, assim o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho, classificou a aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha de 17 setores da economia até 2027 e inclui os municípios reduzindo a alíquota patronal do INSS das prefeituras. Por 430 votos a favor e 17 contra a matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (30) da Câmara dos Deputados. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto.
Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório da deputada Any Ortiz atende a proposição do deputado Líder do União Brasil, Elmar Nascimento, incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT), cujo quadro de alíquotas varia por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos.
Durante toda a semana a UPB fez articulações no Congresso e promoveu uma paralisação das prefeituras em conjunto com municípios de 15 estados. “Essa ação foi fundamental para sensibilizar os deputados. Hoje, durante todo o dia, só se falou da crise financeira dos municípios aqui em Brasília. Então, essa vitória é, sem dúvida, fruto da luta dos prefeitos e prefeitas da Bahia que levantaram essa bandeira”, destacou o presidente da UPB.
ASCOM/UPB
