Neste domingo (10), a Secretaria de Cultura e Esporte de Paulo Afonso (Seculte), realiza plantão para o recebimento da documentação da Lei Paulo Gustavo. A ação acontece no Ginásio de Esportes Luis Eduardo Magalhães, localizada na Avenida Apolônio Sales das 8h às 12h. O prazo para os proponentes classificados apresentarem os documentos exigidos será no máximo até terça-feira, dia 12 de dezembro.
“Nós estamos nessa fase de recebimento dos documentos dos contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Devido a demanda e algumas dificuldades que os fazedores de cultura estão tendo em emissão de certidões, nós estaremos fazendo esse momento para ajudar. Lembramos que o prazo para a entrega será até terça, 12 de dezembro”, explicou o superintendente de Cultura, Rogério Xavier.
Foi divulgada no dia 28/11, no Diário Oficial, a relação com a classificação dos proponentes que fizeram as inscrições e enviaram propostas para julgamento dos pareceristas selecionados pela Seculte para a aquisição de recursos financeiros por transferência do Ministério da Cultura, decorrentes da Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantia de ações direcionadas ao setor cultural.
