O Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI) torna público o edital de inscrição das Entidades do município para a escolha dos membros da Sociedade Civil para compor o Conselho referente à gestão 2024/2026.
Para habilitação, as Entidades deverão apresentar os seguintes documentos: Requerimento de habilitação (disponível no edital), devidamente assinado pelo representante legal da Entidade; Declaração do tempo de Funcionamento da Entidade do município (disponível no edital); Cópia do Estatuto e Regimento Interno da Entidade; Cópia do comprovante de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e de antecedentes criminais das pessoas designadas a serem titular e suplente.
O período de inscrição acontece até o dia 19 de janeiro, com entrega dos documentos de forma presencial, na Casa dos Conselhos, das 7h às 13h.
Cronograma:
Até dia 19/01- Período de inscrição
Dia 23/01- Análise dos requerimentos pela Comissão Eleitoral
Dia 24/01- Prazo para recurso
Dai 26/01- Prazo para análise dos recursos
Dai 30/01- Publicação da relação das Entidades aptas a participarem da etapa da Eleição
Dia 02/02- Assembleia de Eleição
Até 19/02- Posse dos Conselheiros eleitos
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