A Prefeitura Municipal de Glória (BA), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, busca, por meio desta nota, esclarecer de forma transparente e informar à comunidade sobre as placas atualmente sendo instaladas nas regiões de Malhada, Rio Fundo e Quixaba. Este procedimento integra o cumprimento rigoroso das Leis 12.334/2010, conhecida como a Lei de Segurança de Barragens, e a Lei 12.608/2012, referente à Lei de Proteção da Defesa Civil.
Conforme estabelecido por essas legislações, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), tem a obrigação de promover treinamentos destinados às Defesas Civis Municipais, além de informar a população sobre as áreas potencialmente afetadas em caso de um hipotético rompimento de barragem. No contexto específico de Glória, destaca-se a Barragem de Itaparica.
Em parceria com a Chesf e as Defesas Civis locais, foram desenvolvidos planos detalhados para orientar a população quanto aos locais seguros e rotas de fuga mais eficientes. Essas informações cruciais são agora comunicadas por meio da colocação estratégica de placas nos pontos de encontro e nas rotas de fuga, garantindo que a população esteja devidamente informada e preparada.
Apesar das mínimas possibilidades de rompimento das barragens, especialmente considerando o monitoramento constante 24 horas por dia, a equipe responsável está capacitada para identificar qualquer sinal de anormalidade, como excesso de água ou infiltração. Em tais situações, medidas imediatas são tomadas para controlar a liberação de água pelas comportas.
Reiteramos que estas ações, embora pareçam precautelosas, são fundamentais para o cumprimento integral das leis vigentes, o compromisso da Chesf e das Defesas Civis Municipais é manter a população devidamente informada, garantindo a segurança e tranquilidade da comunidade frente a qualquer eventualidade.
Gilvan José Alves Lisboa
Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil.
