A Prefeitura Municipal de Glória (BA), através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convida a comunidade gloriense para participar da Solenidade de Entrega da CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A solenidade acontecerá na quarta-feira, dia 17 de janeiro de 2024, a partir das 10h, na Quadra Poliesportiva da Praça da Juventude, na Orla Encanto das Águas, na Sede do município.
O documento facilitará a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço. A Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
Sancionada em 2020, a Lei Nº 13.977 – conhecida como Lei Romeo Mion – estabelece a emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Seu nome foi inspirado no adolescente Romeo, de 16 anos, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e está no espectro.
ASCOM-PMG.
