A vaquejada ‘Circuito MS dos Amigos’, que aconteceria no Parque de Vaquejada Luiz Damião, em Barrocas, dos dias 04 a 08 de setembro de 2024, foi cancelada pelos seus organizadores, após intervenção do Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha.
“Constatamos que o evento, embora amplamente anunciado na região, ocorria de forma clandestina, sem qualquer intervenção de órgãos incumbidos da fiscalização municipal e estadual”, afirmou a promotora de Justiça Letícia Baird.
Em nota, o MP diz que constatou ainda que o responsável pela realização não cumpria nenhuma das exigências legalmente previstas, notadamente a obrigatoriedade de profissional responsável técnico.
“A despeito da regulamentação da vaquejada, a legislação na prática não é cumprida e, tampouco, devidamente fiscalizada pelas autoridades incumbidas do monitoramento preventivo e da repressão a crimes ambientais, sanitários e de segurança no trabalho”, afirmou Letícia Baird.
A promotora salientou que, a atuação da Promotoria desde 2014 demonstra que a regulamentação da vaquejada é pouco aplicação e raramente fiscalizada por autoridades independentes.
Dentre os prejuízos decorrentes dessa situação, a promotora de Justiça citou danos aos animais que, muitas vezes, são esgotados em repetições de práticas de vaquejadas, submetidos a manejo impróprio, mantidos em ambientes inadequados e de intensa poluição sonora, aglomerados em pequenos currais sob sol escaldante e com pouco ou sem acesso à água.
Fonte: www.correio24horas.com.br
Foto: www.infoserrinhaeregiao.com.br
