O Prefeito de Jeremoabo BA, Derisvaldo José dos Santos, emitiu a Portaria 176/2024, de 30.04.2024, que dispõe sobre a reintegração da Servidora Anabel de Sá Lima nos quadros funcionais da Prefeitura Municipal, especialmente nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde.
A Portaria considera a decisão judicial de concessão de liminar de reintegração funcional, proferida no Processo n. 8000674-46.2024.8.05.0142 e reintegração dar-se-á no mesmo cargo para o qual a referida servidora foi concursada, ou seja, Odontóloga.
A Portaria pode encerrar uma das decisões polêmicas e que esteve nas notícias de esquina e redes sociais, quando pela Portaria 394/2023, de 04.12.2023, foi demitida a servidora Anabel em função de Processo Administrativo Disciplinar 082/2023, sob alegação de abandono de emprego.
O fato foi comemorado pelo grupo político adversário visto que a decisão a tornava inelegível.
A servidora impetrou ação de mandado de segurança em face da decisão, plenamente acatada pelo Dr. Paulo Eduardo de Menezes Moreira, Juiz da Comarca de Jeremoabo BA. autorizando a reintegração sob pena de multa de R$ 20 mil.
Por: Pedro Son
Fonte: redação com Diário Oficial do Município
