De acordo com publicação no Perfil Oficial da Câmara Municipal de Paulo Afonso – BA, os Projetos de Leis ; n°02/2025, n°03/2025 e n°04/2025, foram lidos, discutidos, colocados em votação e aprovados por unanimidade em Sessão Extraordinária solicitada pelo chefe do executivo, realizada na terça-feira, 21 de janeiro, no Plenário da Câmara Municipal de Paulo Afonso.
Os Projetos de Leis:
- N°02/2025 – Dispõe sobre a alteração da denominação das secretarias municipais aprovadas pela Lei Complementar n°010/2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES).
- N°03/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Paulo Afonso para o exercício financeiro de 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES).
- N°04/2025 – Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município para 2025, à transposição, mediante deslocamento de categorias de programação, no valor de R$29.793.700,00 na forma que indica. (APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES).
Sessão Extraordinária de 06 de janeiro de 2024
A Câmara Municipal realizou uma Sessão Extraordinária na segunda-feira (06) de janeiro de 2024, solicitada pelo chefe do poder executivo, para colocar em votação o Projeto de Lei nº001/2025, que busca uma reforma administrativa no poder executivo.
Os parlamentares discutiram sobre o Projeto e aprovaram por 14 votos a favor e 3 votos contra. Diante desta aprovação, serão criadas quatro novas secretarias para atender a demanda da população.
Foram elas: Políticas para a mulher e cidadania; Tecnologia e inovação; Serviços Públicos; Ordem Pública e Segurança Cidadã.
Perfil Oficial
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Por PAnoticias