A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso publicou no Diário Oficial de sexta-feira (14), dois decretos, (nº 151/2025 e nº 152/2025), assinados pelo prefeito Mário Galinho, autorizando a contratação emergencial de médicos para atender a demanda nas unidades de saúde do município, incluindo a UPA. A medida ocorre em meio ao estado de emergência administrativa na saúde, decretado anteriormente.
O Decreto nº 151/2025 convoca os médicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado realizado pela gestão anterior, da Atenção Básica e Plantonista, obedecendo à ordem de classificação.
O Decreto nº 152/2025 autoriza a contratação temporária de médicos sem processo seletivo, com base na Lei Municipal nº 1.368/2017, para evitar a descontinuidade dos serviços públicos de saúde. A seleção será feita com base na análise curricular e na experiência profissional dos candidatos.
Segundo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade da contratação imediata com urgência é para garantir o funcionamento adequado de unidades como CAPS, UBS e UPA. E de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Município, a legalidade da medida permiti a dispensa excepcional do processo seletivo.
Os decretos entram em vigor na data da publicação e os contratos emergenciais permanecerão vigentes até a realização do procedimento definitivo para a contratação dos profissionais.
Por Redação PANoticias
