O Decreto nº 5.919 publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12), pela Prefeitura de Paulo Afonso, ressalta as medidas restritivas adotadas no município com a pandemia do novo coronavírus. O documento, que já havia sido publicado em agosto de 2020 e estava em vigência, foi republicado para que os estabelecimentos cumpram o que está determinado.
A medida visa ainda promover o rigor na fiscalização do cumprimento do decreto, com aplicação de notificação, multa e interdição. Entre as medidas que terão continuidade está a restrição de aulas presenciais em todas as instituições de ensino, pública ou privada, situadas no município de Paulo Afonso, dentre outras restrições, como atividades de lazer, centros de beleza, academias, pilates e afins, profissionais liberais e autônomos, instituições financeiras, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, atividades religiosas, transporte público e obrigatoriedade do uso de máscara.
De acordo com o secretário de Saúde, Adonel Júnior, o decreto objetiva alertar mais uma vez a população e os setores comerciais sobre a importância de cumprir as medidas para evitar a proliferação do vírus. O secretário enfatiza que a Vigilância em Saúde reforça a fiscalização a partir desta quarta-feira (13), com aplicação de sanções caso haja o descumprimento.
Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de: advertência; multa; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização para funcionamento da empresa; cancelamento do alvará́ de licenciamento de estabelecimento.
Fonte ASCOM
Por José Renaldo
