O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação na sexta, 19, pedindo o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro das funções e competências administrativas relacionadas à pandemia de covid. A medida também é estendida aos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e outras autoridades que a Corte de Contas venha a identificar como responsáveis pela ‘atual situação caótica no atendimento público de saúde da população’.
A peça é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e se baseia na Lei Orgânica do TCU que permite ao tribunal afastar temporariamente o gestor público em caso de indícios suficientes de que sua manutenção no cargo pode dificultar auditorias ou causar prejuízos aos cofres públicos.
No lugar de Bolsonaro, Furtado pede o reconhecimento da ‘legitimidade, competência administrativa e autoridade’ do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear substitutos para os cargos das autoridades afastadas e comandar a execução de políticas públicas de saúde do governo federal durante a crise da covid.
“Em face da inegável urgência do caso em exame, de cuja existência não poderia haver evidência maior do que a instituição de esquema emergencial para atender a alta da demanda por enterros, bem como a implantação de hospitais para catástrofes, fazem-se presentes as condições necessárias e suficientes para que seja adotada medida cautelar determinando o afastamentos das autoridades acima mencionadas, bem como outras que o TCU vier a identificar, incumbindo-se ao vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, a responsabilidade por conduzir as políticas públicas relacionadas à prestação de serviços de atendimento à saúde da população”, cobrou Furtado.
Segundo o subprocurador, após tantas vidas perdidas para a covid, ‘o mínimo que se espera seria uma atuação concentrada visando economia de escala e a proteção de todos os brasileiros’. No entanto, Furtado afirma o que se tem visto é uma ‘atuação central em desencontro das orientações dos organismos internacionais de saúde’.
“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, frisou.
Não há prazo para o TCU avaliar a representação, que deverá ser distribuída a um dos ministros da Corte de Contas. O relator pode decidir em caráter liminar e de forma monocrática ou levar a representação para o plenário do tribunal.
Por Paulo Roberto Netto
terra.com.br
Foto: Reuters
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O ilustre subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, está coberto de razão.
Já passou da hora de afastar Bolsonaro de suas funções relacionadas ao comando sobretudo do ministério da Saúde, em razão de “sua omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”.
O descaso do presidente Bolsonaro com a pandemia do coronavírus é intolerável e revoltante.
Sua injustificável indiferença diante do agravamento da crise sanitária que se instalou no país, mostra de forma clara o seu imenso desprezo pelo povo brasileiro, revelando o que parece ser uma certa vocação fascista cada vez mais explícita nas ações e falas do presidente da República.
Em um país sério, em momentos como esse de grave crise sanitária, econômica e social, é o governo federal que tem obrigação de socorrer os estados e proteger a população.
Mas no Brasil, como se pode ver, são os estados que estão socorrendo a União e defendendo o povo.
Não fosse o empenho de alguns governadores e deputados, hoje não teríamos vacina no país.
A atuação de Bolsonaro na presidência da República tem sido até aqui uma demonstração gratuita de incompetência profunda.
Seu governo não é somente péssimo, mas catastrófico e letal para o povo.
Desde que assumiu o mandato não fez outra coisa senão comprovar todos os dias que não tem condição alguma de governar o país, deixando evidenciado em cada palavra que fala e em cada ato que pratica sua total inabilidade política e absoluta incapacidade para o cargo que ocupa.
Não há dúvidas de que, com Bolsonaro no poder, vive o Brasil um dos períodos mais tristes e sombrios da sua história marcado por grave retrocesso civilizacional e densas trevas.
Às vezes, porém, é preciso mergulhar nas trevas, para aprender a valorizar a luz.