No próximo dia 12 de abril a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos, para motoristas com menos de 50 anos. A medida é fruto da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.
Então, para quem ainda não renovou a CNH, é bom esperar mais um pouco para conseguir a extensão.
O prazo de 5 anos de validade continua para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada 3 anos, que atualmente vale para condutores com 65 anos ou mais, passa a ser para os motoristas com 70 anos ou mais.
Validade da CNH a partir de 12 de abril
Idade Validade
Até 50 anos 10 anos
50 anos até 70 anos 5 anos
70 ou mais 3 anos
Fonte: Detran
“Muita gente está esperando 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os 10 anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos”, diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran. SP à Autoesporte.
Qualquer CNH vencida até 12 de abril terá 10 anos de validade?
Se o motorista tiver menos de 50 anos, sim. Caso o condutor ainda não tenha renovado sua CNH, independente do mês e do ano que o documento venceu, terá direito aos 10 anos de validade.
Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de 5 anos.
Pessoas com deficiência também terão 10 anos de validade?
Quando houver qualquer indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir o veículo, será o perito examinador que dará a resposta sobre o tempo da validade daquela CNH.
“Tem gente que não sabe, mas é o exame médico que define a validade da CNH. Portanto o documento só será válido até quando o médico achar que a pessoa deve fazer o exame novamente, mesmo que o cidadão tenha menos de 50 anos”, explica Vicentini.
CNH vencida em 2020
Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorrerão de forma gradual.
Dito isso, se a sua CNH venceu em março do ano passado, você tem até o final deste mês para poder dirigir de forma legal, por exemplo.
“Muito gente que se beneficiou dessa medida vai aproveitar para renovar com 10 anos de validade, então esperamos que o volume de renovação seja muito grande com esses remanescentes de 2020 que ganharam mais tempo”, comenta Vicentini.
CNH vencida em 2021
As CNHs que vencem em 2021 terão o processo de renovação normal, ou seja, o motorista tem até um mês após a data de vencimento para dirigir de forma legal. Depois disso, somente com a habilitação renovada ele pode voltar a circular.
Por enquanto, não há nenhuma resolução que prorrogue este prazo.
Por André Schaun
Foto: Reprodução
