Ministro atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quinta-feira, 8, que o Senado instale a CPI da Pandemia, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à crise sanitária da covid-19.
Conforme a decisão e em comunicado distribuído pela assessoria do STF, Barroso atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF.
Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.
Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado – no caso Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – instalar a CPI conforme a sua conveniência.
Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.
