A Prefeitura de Paulo Afonso publica no Diário Oficial desta quinta-feira (13), o Decreto nº 5.992, que regulamenta a Lei n.º 1.314, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
Com a publicação do documento, posteriormente deverá será publicado edital para a qualificação das Organizações Sociais que possuem os requisitos estabelecidos em Lei e no Decreto e, consequentemente, será realizado um chamamento público.
Esse modelo de gestão é abrangente e poderá ser implementado em diversas áreas e pastas, a exemplo em Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Educação, pesquisa e desenvolvimento de projeto científico, assim como na saúde, nas unidades hospitalares, entre outras.
Da Página Oficial da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso.
Aqui no panotícias.com.br você tem acesso as principais informações da “Terra da Energia”.
