Nesta quarta-feira (4), prefeitos de municípios baianos protagonizaram um ato em Brasília para cobrar o apoio da bancada de deputados federais da Bahia na aprovação de medidas urgentes que evitem o colapso financeiro das prefeituras.
A reunião ampliada, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com mais de 100 prefeitos e 27 parlamentares de diversos partidos. De acordo com a UPB, os parlamentares afirmaram que a pauta apontada pelos prefeitos é uma prioridade suprapartidária e essencial no pós-pandemia.
Os gestores se dizem fragilizados pela queda de receitas na pandemia e com o “sequestro de recursos para quitar dívidas com a previdência”. O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, falou da estratégia dos prefeitos para dar encaminhamento às demandas dos municípios. “Temos líderes partidários, deputados da base do governo e de oposição. Então, é um grande passo. Precisamos aproveitar esse momento único”, explicou Cocá. Ele agradeceu a presença dos deputados federais e ressaltou que “essa mobilização foi feita pelo clamor dos prefeitos”.
Segundo o gestor, o momento dos municípios é de incertezas com uma alíquota do INSS “impagável” de 22,5%, que agora com a instalação do sistema e-Social pode levar os prefeitos a responderem criminalmente pelo não pagamento da contribuição. Zé Cocá também lamentou que os municípios estejam com receitas sequestradas para o pagamento da dívida com a previdência.
“Viemos aqui clamar para os deputados que têm condições de nos ajudar com a votação da pauta municipalista. Fizemos um estudo que prova que se descontar na fonte dos municípios, com a redução da alíquota para 10%, a União vai arrecadar 30% mais. A gente não quer dar calote na União, mas queremos ter condições de pagar, queremos pagar o justo. Se fizer como é nossa proposta, vamos reduzir o déficit previdenciário nos próximos 20 anos”, disse Zé Cocá aos deputados presentes.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis destacou a crise das prefeituras. “De todos os entes da federação, os municípios foram e estão sendo os que mais sofrem com as consequências da pandemia. Setores da economia cresceram, aumentou a arrecadação dos estados e por outro lado os municípios que adotaram medidas de isolamento social – e a Bahia tem orgulho de dizer que não teve colapso no sistema de saúde – sofreu o impacto nas contas das prefeituras, primeiro pelo ISS que caiu e pelo custeio com a saúde”, reclamou. O prefeito da capital ainda lembrou que os prefeitos podem ficar inelegíveis por não cumprirem o índice de 25% da educação, que estiveram fechadas na pandemia, e colocou a questão como crucial para ser apoiada por deputados e senadores.
O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, fez um relato sobre a dificuldade de pagar a dívida previdenciária. “Os municípios não suportam, vão entrar em colapso. Essa precisa ser uma pauta do Brasil. Temos o Norte e o Nordeste com 48 senadores e mais de 200 deputados. Precisamos que a Bahia compre essa briga para termos o parcelamento da dívida, a diminuição da alíquota previdenciária e a prorrogação do e-Social”, disse.
Já a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, pediu sensibilidade à Câmara e ao Senado. “Quando estamos todos no mesmo propósito nos tornamos fortes. Quero pedir à Câmara e ao Senado esse olhar sensível aos municípios. Encontramos, agora em 2021, municípios com dívidas enormes, em situações catastróficas. Pedimos em nome dos 417 municípios que vocês tomem essas pautas como suas de fato”.
Líder da Bancada Federal Baiana na Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Nilo concordou que a previsão é de perdas para os municípios e que a Bahia tem líderes partidários e parlamentares experientes para ajudar a causa dos prefeitos. “Sempre defendi a tese de priorizarmos. O parcelamento é muito importante, está praticamente aprovado do ponto de vista político. Podem contar com a bancada da Bahia, casa heterogênia, do contraditório, mas que converge para defender os interesses do Brasil e da Bahia”, disse.
Mobilização Suprapartidária
O deputado federal por Pernambuco, Silvio Costa Filho, autor da Proposta de Emenda Constitucional que renegocia os débitos previdenciários em 240 parcelas, participou da reunião para defender a proposta. “Temos o apoio de mais de 200 parlamentares e vai no sentido de ajudar os municípios a reduzir as dívidas com a previdência. Hoje, no Brasil, 60% dos recursos ficam nas mãos da União e 40% vão para estados e municípios, e os municípios vêm perdendo a capacidade de investir e é lá que estão os problemas sociais. É fundamental que a gente possa ter neste segundo semestre um olhar para os municípios do Brasil e nos unir. Essa não é uma PEC da direita ou da esquerda, é uma PEC do Brasil. Os municípios que pagam hoje R$1 milhão de déficit previdenciário vão pagar de R$80 a R$90 mil, é recurso que sobra para os municípios terem minimamente a capacidade de investimento”, ponderou.
Líder do partido Progressista, o deputado Cacá Leão, afirmou o compromisso da Câmara com os interesses dos municípios. “Já estamos trabalhando para que sejam incluídas na pauta do mês de setembro a votação das matérias colocadas aqui, como acordado em reunião com o presidente Arthur Lira em reunião com os prefeitos da Bahia”, afirmou.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Cláudio Cajado reforçou a defesa do parcelamento da dívida previdenciária. “Já reportei ao ministro Ciro Nogueira para que os pleitos sejam encaminhados ao governo. Não vejo porque não aprovar. Muitos prefeitos receberam uma dívida milionária e estão com recursos sendo sequestrados mês a mês. Cabe a nós levarmos essa bandeira para que a coisa aconteça”.
O Vice-Coordenador da Bancada Baiana, Deputado Federal, Adolfo Viana defendeu a unidade em defesa dos municípios. “Os prefeitos da Bahia conseguem unir 100% da bancada baiana, a esquerda, direita e o centro, para fazer com que essa pauta se torne uma realidade”.
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