“Hoje o nosso povo Pauloafonsino agradece a Justiça federal que determinou que EBSERH e UNIVASF assumam o HNAS – HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA a partir de janeiro de 2022”. Comemora o deputado federal Mário Júnior(PP).
Após ação proposta pela Procuradoria Jurídica do Município de Paulo Afonso, o Juiz Federal João Paulo Pirôpo concedeu liminar nesta quinta-feira,4, e determinou que:
1- A união deverá adotar as medidas necessárias para fazer constar no orçamento do próximo ano as despesas necessárias referentes ao custeio e a manutenção do HNAS – HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA HNAS.
2 – Determino que a UNIVASF/EBSERH elaborem e apresentem um plano de gestão do HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA HNAS, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
3 – Determina ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2022, a administração do HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA HNAS passe a ser gerida pela EBSERH/UNIVASF.
Não havendo descumprimento da liminar pela UNIÃO, EBSERH e UNIVASF, ficou autorizado ao Município de Paulo Afonso realizar a compensação das despesas efetuadas com a manutenção do HNAS, a partir de 01/01/2022, com os tributos federais regularmente cobrados pela União. Já valeu muito a luta até aqui! Deus no comando de tudo!
Fonte: da página oficial do Dep Mário Negromonte Júnior, no Facebook.
