A responsabilidade da atual gestão em ações que promovem o desenvolvimento de Paulo Afonso com o emprego de verbas públicas refletiu na sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) desta quinta-feira (9). O órgão especializado na análise de contas públicas dos municípios que compõem o estado, aprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2020.
A aprovação é fruto do cumprimento das obrigações constitucionais e legais que devem ser observadas pelos municípios brasileiros, na aplicação de recursos financeiros, durante 2020.
O controlador municipal, Marcelo Santana, diz que a aprovação é resultado de um bom trabalho da gestão e é um termômetro de que está no caminho certo. “Na sessão de hoje foram julgadas as contas de 2020 e foram aprovadas e isso é um sinal que a gestão está no caminho certo. Esse é um momento em que são avaliadas as contas do município, a prestação de contas anual no qual o tribunal dá o seu parecer técnico. É muito importante, porque é um termômetro de como está a administração. Nos dias atuais, ter contas aprovadas é um sinal de transparência, de competência por parte do gestor”, diz.
Marcelo explica que o motivo das contas de 2020 serem julgadas neste ano foi porque na pandemia muitos municípios tiveram que alocar recursos para a saúde e não puderam cumprir os índices da educação, no caso dos 25%. Então o tribunal aguardava que por parte de Brasília surgisse uma emenda à Constituição e assim os municípios pudessem compensar o índice não cumprido naquele ano nos outros exercícios, até 2023
“O tribunal é aquele órgão que foi criado para poder, de forma técnica, aprovar ou rejeitar as contas do município. Houve essa prorrogação para que os municípios não fossem prejudicados, porque muitos não conseguiram atingir o índice, não por falta de comprometimento, mas porque se dedicaram com grande peso com a saúde, no ano que teve o auge da pandemia, então o tribunal foi sensível a essa situação. A emenda é bem clara, o que não foi cumprido naquele exercício de 2020 tem que ser compensado nos outros exercícios até 2023. Essa é a principal razão do tribunal ter postergado tanto o prazo do julgamento”, explica Marcelo.
Da Página Oficial da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, no Facebook.
