A ação pede indenização de R$ 5 mi por dano moral coletivo e existencial a comunidade quilombola Quingoma e requer liminar para acelerar sinalização e demarcação do território
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia e o Município de Lauro de Freitas, a fim de obter tutela preventiva para impedir que pessoas físicas e/ou jurídicas, públicas e/ou privadas, cometam atos que violem os direitos constitucionais, humanos e fundamentais da Comunidade Quilombola Quingoma, localizada em Lauro de Freitas-BA. A ação foi ajuizada pelo procurador da República titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ramiro Rockenbach.
Saiba mais:
https://www.mpf.mp.br/
