Na sexta-feira, 27, a Justiça Federal ratificou a decisão que determinou a reintegração de posse do Residencial Francisco Chagas de Carvalho, localizado no bairro Cardeal Brandão Vilela (BTN), em Paulo Afonso/BA. A Polícia Militar da Bahia acompanhou o oficial de justiça no último comunicado as famílias sobre a nova decisão da desocupação, que deve acontecer no dia 31 de janeiro de 2023.
A ação foi impetrada pela Caixa Econômica Federal e proferida no início de novembro de 2022 pelo juiz federal Diego de Amorim Vitório.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) comunica que o Residencial Francisco Chagas, construído através do Programa Minha Casa Minha vida, (Casa Verde e Amarela), faz parte do Governo Federal.
O residencial teve seu processo iniciado no ano de 2018, entretanto, tendo sua obra suspensa sem as devidas providências por parte do Governo Federal, que é a entidade responsável. Durante todo o tempo, a Prefeitura vem cobrando agilidade no processo, tendo sido concluído de forma precisa todas as etapas pertinentes a esfera municipal.
Dessa forma, qualquer informação ou responsabilidade sobre o referido residencial, deve ser nivelada com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica.
