Foi realizada na terça-feira (28), no auditório Edison Teixeira, em Paulo Afonso (BA), uma reunião mobilizada por representantes da sociedade civil, que contou com as presenças de empresários do ramo de entretenimento, donos de bares e restaurantes, músicos, artistas da cultura local, proprietários de som, a Câmara de dirigentes Lojistas – CDL e membros do Conselho Municipal de Cultura, advogados, entre outros segmentos, com a finalidade de discutir os impactos causados pela decisão judicial proferida em caráter de Liminar no último dia 16/03/2023, mediante uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia contra o Município de Paulo Afonso, que proíbe o uso de instrumentos de percussão nos shows e apresentações artísticas em barzinhos em espaços abertos, atingindo assim, dezenas de músicos instrumentistas que fazem da música o meio de sustento de suas famílias. A justificativa foi de que o som caracterizava perturbação da ordem, devido ao nível de “barulho” emitido pelo som, conforme denúncias de alguns moradores vizinhos desses estabelecimentos.
A decisão afetou diretamente os donos de bares e restaurantes, que recebem, diariamente, centenas de clientes que apreciam a culinária local e interagem nas noites movimentadas da cidade, que recebe um fluxo considerável de turistas, fazendo girar a economia local. Uma das determinações é a redução de mesas e cadeiras colocadas sobre calçada, medida na qual interfere drasticamente no fluxo de clientes. E, muito embora a decisão tenho sido dirigida à prefeitura, já que é o órgão fiscalizador e regulamentador, fiscais já estiveram nesses estabelecimentos e notificaram seus proprietários, aliás, antecipando-se ao prazo estabelecido na decisão, cuja notificação ainda não havia sido sequer recebida pelo procurador do município, o que causou grande apreensão também nos funcionários, que temem que a medida provoque queda significativa nas vendas, podendo haver dezenas de demissões.
Na reunião, conduzida pelo mobilizador Manoel Uelbson, os três advogados presentes, explicaram ao público de aproximadamente 60 pessoas, a causa e os efeitos da decisão proferida, com a finalidade de subsidiar as discussões dos participantes, que perceberam a necessidade de buscarem solução para o problema, enquanto aguardam o município recorrer da decisão, o que já foi indicado pelo procurador da prefeitura, Dr. Igor Montalvão, que deve movimentar-se em favor do público atingido, afinal, o prejuízo é coletivo e incalculável.
Vale ressaltar, que a medida não só causa instabilidade nos setores artístico-musical e de bares e restaurantes, mas causa uma instabilidade sem precedentes em toda a cadeia produtiva e econômica de Paulo Afonso, afetando o turismo local, uma das principais fontes de renda na cidade e de receita para o município.
Vereadores da cidade protocolaram junto ao presidente da Câmara, o pedido de Audiência Pública, que deverá acontecer no próximo dia 04 de abril, na própria Câmara, para que sejam discutidas amplamente, ações prognósticas sobre revisão e adoção de novas normativas a serem implementadas no município, que visem adequá-las à nova realidade, já que o código de postura do município ainda é de 1997.
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