Na quarta-feira, 30/08, aconteceu na Justiça Federal, uma audiência para tratar do problema das baronesas em Paulo Afonso.
Foi apresentado em acordo onde ficará à CHESF, responsável pela construção e manutenção da contenção.
A CHESF também fará a doação de uma balsa, uma pc, uma retroescavadeira e duas caçambas, para que o município fique responsável pela retirada das baronesas.
Até o cumprimento dessas obrigações, ficará a CHESF, responsável pelo fornecimento do maquinário.
Sendo assim, no dia 05 de setembro do ano em curso, haverá nova audiência para que a CHESF aceite o acordo.
Em mais uma tentativa do combate às baronesas, o juiz federal Dr João Piropo apresentou uma proposta para solucionar a demanda:
- a) A CHESF ficará responsável pela colocação da contenção na entrada do canal de acesso ao reservatório hidroelétrico PA IV, no prazo de 6 (seis) meses, assim como pela manutenção da contenção;
- b) A CHESF doará no prazo de 6 (seis) meses à Prefeitura Municipal de Paulo Afonso 1 (uma) Balsa adequada e compatível tecnicamente com a quantidade de baronesas a serem retiradas, uma escavadeira hidráulica (PC), uma retroescavadeira, e 2 (duas) caçambas, os quais deverão ser utilizados exclusivamente para a retirada das baronesas;
- c) Enquanto não cumpridas as obrigações acima, a CHESF continuará responsável pelo fornecimento de maquinário para a retirada das baronesas, nos termos de acordo realizado em audiência anterior;
- d) Uma vez cumprida as obrigações da CHESF, o Município de Paulo Afonso ficará responsável pela retirada das baronesas;
- e) A EMBASA se compromete a universalizar em 90% o serviço de esgotamento sanitário até 2033.
A proposta do acordo não foi homologada nesta audiência, tendo em vista que as partes (CHESF e EMBASA) precisam encaminhar essa proposta para os seus órgãos responsáveis, para parecer e possível concordância.
Assim, foi designada nova audiência, no intuito de homologar o referido acordo, já com posicionamento da CHESF e EMBASA, para o dia 05.09.2023.
Também até a data da audiência, a CHESF informará o prazo para a retirada das baronesas que chegaram no Balneário da Prainha.
assessoria jurídica do vereador @valmirrocha65
