Com exclusividade o panoticias.com.br entrou em contato com o Procurador Municipal Igor Montalvão e solicitou uma explicação sobre a possibilidade da ilegalidade de Paulo Afonso está mantendo o pagamento a dois prefeitos, conforme alegam vereadores da bancada de oposição. E o Procurador cordialmente de imediato, atendeu à solicitação e respondeu que como o Prefeito Luiz de Deus se encontra em gozo de licença médica, a Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso garante a continuidade da percepção de sua remuneração, (Art 64, parágrafo 1°, I), e a partir do momento que o Vice passa a exercer o cargo de Prefeito em exercício, ele tem o direito de receber o subsídio de Prefeito.
Veja o que diz o Procurador Igor Montalvão. “Primeiro ponto: Paulo Afonso não tem 02 Prefeitos, tem um Prefeito e um Vice-Prefeito. Por disposição constitucional, é papel do Vice-prefeito substituir o Prefeito ou sucedê-lo”.
“Segundo ponto: Como é de conhecimento público e notório, o Prefeito Luiz de Deus se encontra em gozo de licença médica, e nessa hipótese a Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso garante a continuidade da percepção de sua remuneração. (Art 64, parágrafo 1°, I). Nesse ponto, a partir do momento que o Vice passa a exercer o cargo de Prefeito em exercício, tem ele o direito de receber o subsídio de Prefeito”.
“Mesma situação ocorreu no mandato anterior, quando o Prefeito Luiz de Deus, por problemas de saúde, precisou se licenciar do cargo, vindo a ser substituído pelo seu então Vice-prefeito, que na época era Flávio Henrique”. Destaca o Procurador Igor Montalvão.
Bancada de oposição optaram por judicializar a situação
Os vereadores que compõem a bancada de oposição na cidade de Paulo Afonso decidiram tomar medidas legais diante do impasse envolvendo os chamados “dois prefeitos”. Através de sua equipe jurídica, os parlamentares optaram por judicializar a situação, buscando a intervenção do Poder Judiciário para resolver o conflito que se arrasta há algum tempo.
A ação dos vereadores foi motivada pela ineficácia dos requerimentos e manifestações anteriores, que não surtiram efeito devido à falta de encaminhamento adequado pela Câmara Municipal. Diante disso, a bancada de oposição acredita que somente o Poder Judiciário poderá analisar a situação de forma imparcial e decidir sobre a legalidade ou ilegalidade dos atos relacionados ao governo municipal.
Em um comunicado à imprensa, os vereadores de oposição enfatizaram o seu compromisso com a transparência e lisura na gestão pública e expressaram sua confiança na Justiça como o meio para resolver o impasse.
Com essa ação judicial, os vereadores da oposição esperam trazer clareza e uma resolução legal para a complexa situação que envolve a administração municipal de Paulo Afonso. A partir de agora, caberá ao Poder Judiciário analisar e tomar uma decisão sobre esse caso que tem gerado debates e incertezas na cidade.
