O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro.
A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado.
A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.
Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF basta:
Acessar o site da Receita Federal;
Clicar em “Consultar CPF”;
Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular;
Depois, clicar em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF;
Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”;
Em seguida “Atualizar CPF”;
E, depois, em “Regularizar CPF”.
