O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) intensificou suas ações em 2024, ingressando com 25 ações civis públicas logo no primeiro semestre, todas voltadas para impugnar concursos públicos municipais que oferecem salários abaixo do piso salarial estabelecido para a categoria. Com base na Lei nº 14.434/2022, o Coren-BA tem se dedicado a garantir que os profissionais de enfermagem recebam uma remuneração justa e condizente com suas responsabilidades.
Até o momento, o Coren-BA acionou a justiça em 25 municípios baianos, incluindo Amargosa, Baianópolis, Barra, Barrocas, Brumado, Eunápolis, Formosa do Rio Preto, Jiquiriçá, Lafaiete Coutinho, Mansidão, Mutuípe, Piritiba, Poções, Presidente Tancredo Neves, Sento Sé, Teixeira de Freitas, Salvador, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Ipiau, Juazeiro, Serra do Ramalho e Feira de Santana. Essas ações refletem a abrangência do problema e o esforço contínuo do Coren-BA em lutar pela valorização dos profissionais de enfermagem em todo o estado.
“A continuidade dessas ações é essencial para garantir que todos os profissionais de enfermagem na Bahia recebam o reconhecimento justo por seu trabalho, especialmente em um momento em que a valorização da saúde se mostra mais crucial do que nunca”, comentou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.
Em alguns desses municípios, como Jiquiriçá, Poções, e Salvador, foram concedidas liminares que obrigaram a correção dos editais, assegurando o cumprimento do piso salarial nacional. Em Salvador, por exemplo, a liminar foi inicialmente revogada, mas a retificação do edital foi confirmada, garantindo que os salários fossem ajustados conforme a legislação.
Por outro lado, em municípios como Amargosa, Baianópolis, Barra, e Presidente Tancredo Neves, os pedidos de liminares não foram concedidos pela justiça. Apesar disso, a entidade continua firme em seu propósito de proteger os direitos dos profissionais de enfermagem, demonstrando a importância de uma atuação vigilante e proativa para garantir a valorização da categoria.
