Governo Federal admitiu em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que oito terras indígenas estão sem barreiras sanitárias para impedir o avanço da Covid-19, para aqueles índios em isolamento ou em contato recente.
A resposta do advogado-geral da União, José Levy, foi a uma determinação do ministro Luiz Robeto Barroso, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a partir de lideranças e entidades indígenas que questionam a conduta do Governo Federal frente às consequências do novo coronavírus em estas regiões.
O cronograma enviado pelo governo que detalha as instalações das barreiras reconhece a ausências de proteção sanitária nos territórios de Alto Rio Negro (AM), Alto Turiaçú (MA), Avá-Canoeiro (GO), Enawanê-Nawê (MT), Juma (AM), Kaxinawa do Rio Humaitá (AC), Mamoadate (AC) e Pirahã (AM).
De acordo com informações da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), ligada ao Ministério da Saúde, até esta quarta-feira (29) eram registrados 15 mil casos de indígenas contaminados e 276 óbitos – número contestado por entidades e ONG’s que atuam em proteção aos povos indígenas.
O número diverge, contudo, da contagem da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que registra 19,7 mil casos e 590 mortes em decorrência da doença.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o governo alega ter 217 barreiras sanitárias ativas no Brasil por meio de Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) na Amazônia, que tem 29 bases, sendo que 4 delas estão atualmente desativadas.
Mas a informação foi negada por técnicos da Apib, que afirmam que o governo trata as Bapes como barreias sanitárias, quando na verdade podem ser utilizadas somente barreiras físicas.
Eles vão listar nove itens que, se cumpridos, podem transformá-las em contenções sanitárias. O pedido inclui itens de higiene e proteção pessoal, além de testagem de profissionais e outras pessoas que circulem pela região. Eles pedem também a quarentena obrigatória para quem pretende entrar nestas áreas.
