Para as eleições municipais de 2020, os veículos de comunicação como rádio, televisão entre outros, terão até esta segunda-feira, 31, para apresentarem ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) as informações necessárias ao recebimento de ofícios, intimações ou citações referentes ao pleito.
Entre as informações a serem prestadas, estão endereços para correspondência e e-mail, indicação de representante legal, e também número de celular com aplicativo de mensagens instantâneas. Os veículos também podem apresentar um procurador com ou sem o poder de receber citação, com a respectiva procuração.
As informações devem seguir as regras da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.624/2020, que estabeleceu alguns ajustes nas eleições de 2020, em razão da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a data do pleito para novembro devido a pandemia do coronavírus.
