21 de abril de 2025 21:00

Unidade do Cejusc de Paulo Afonso vai realizar audiências de mediação e de conciliação

Redação PA Notícias

A Comarca de Paulo Afonso ganhou uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A unidade do Cejusc de Paulo Afonso tem por finalidade realização das audiências de mediação e de conciliação designadas nos procedimentos judiciais cíveis, comerciais e de família em curso nas varas em funcionamento na mencionada comarca, além das audiências pré-processuais que já ocorrem e demais atribuições previstas em norma.

O centro de mediação e conciliação terá como coordenador o magistrado Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, titular da 2ª Vara dos Juizados da Comarca de Paulo Afonso.

O Decreto Judiciário estabelecendo a instalação da Cejusc de Paulo Afonso, foi publicado na última quarta-feira (21) e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade.

Também foi determinado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) a criação de fluxo no sistema PJE de 1º Grau, que proporcione a designação das audiências.

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