Governo apresenta ações na área de educação em audiência pública na AL

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, participa nesta terça-feira (29), às 11h, na Assembleia Legislativa da Bahia, de audiência pública proposta pela Comissão de Educação, para falar sobre as ações desenvolvidas pelo Estado na área educacional este ano. Entre os destaques, o programa Todos pela Escola, que prevê um Pacto com Municípios para garantir o direito de aprender a todos os estudantes da rede pública de ensino até os 8 anos de idade.

O Governo do Estado já firmou parceria com 329 prefeituras no Pacto com Municípios, que tem como objetivo ampliar o acesso à educação integral, valorizar os profissionais da educação e promover sua formação, além de fortalecer a gestão democrática e participativa na rede de ensino.

O secretário também vai falar sobre o mais recente concurso para docente da rede estadual de ensino. Em outubro, foram nomeados 1.559 professores no certame, realizado em janeiro deste ano. A nomeação representa o primeiro grupo de um total de 3.200 docentes que serão nomeados até o início do ano letivo de 2012.

Em novembro, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, por unanimidade, projeto de lei do executivo baiano que concede reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede estadual.

O projeto ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014. O reajuste para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, será retroativo a janeiro, garantindo o piso salarial nacional.SECOM