Decisão do retorno de Paulo Sergio a câmara, só depois do recesso da justiça

O TJB entra de recesso no próximo dia 20 de dezembro, sendo assim por enquanto a decisão de Paulo Sergio retornar a câmara, após sua liberdade condicional ter sido decretada, fica para depois do recesso da justiça. O que causou essa decisão foi por conta das duas tentativas do advogado do Vereador Paulo Sergio para que ele[Paulo] retornasse de imediato ao cargo de vereador, através dos dois mandado de segurança, um foi dado entrada na comarca de Paulo Afonso e outro em Salvador, terem sido indeferidos. Um foi negado na comarca de Paulo Afonso pelo Dr. Claudio Pantoja  e outro no dia 15 de dezembro em Salvador pela juiza/relatora Gardênia Pereira Duarte, que manteve a decisão do Juiz Dr. Claudio Pantoja .

Segundo informações, os juízes de Paulo Afonso e de Salvador indeferiram contra o recurso de Paulo,[ Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo], por serem a favor que o julgamento da questão não seja decidido através de liminar e que deve seguir o tramite normal da justiça[sem pressa]. O processo que garante o retorno do vereador licenciado Paulo Sergio a câmara de Paulo Afonso, ainda vai ser julgado na comarca de Paulo Afonso e caso seja desfavorável a Paulo, cabe recurso.

Decisão do recurso em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador, publicou no Diário Oficial do último dia 15 de dezembro, a decisão da juiza/relatora Gardênia Pereira Duarte, que manteve a decisão do Juiz Dr. Claudio Pantoja da Comarca de Paulo Afonso e também indeferiu recurso de Paulo Sérgio Barbosa dos Santos, através de seu advogado Fernando Montalvão, na tentativa de reassumir o cargo de vereador de Paulo Afonso. Tratava-se de um Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo.

 De acordo com a juíza, “em principio, as restrições impostas ao acionante pelo Juízo Federal e em cumprimento ao determinado pelo STF, em substituição à prisão preventiva, são incompatíveis com o exercício do cargo de vereador, precipuamente, o recolhimento domiciliar noturno e o impedimento, ao impetrante, de freqüentar os sindicatos de trabalhadores rurais da região”.