Ministro do Desenvolvimento nega irregularidade em consultoria

Do G1

Reportagem de ‘O Globo’ diz que Fernando Pimentel recebeu R$ 2 milhões. Repasse foi feito, segundo o jornal, antes de ministro entrar no governo.

Em nota oficial divulgada na tarde desta terça-feira (6), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior negou irregularidades em atividades de consultoria exercidas pelo ministro Fernando Pimentel.

Reportagem do jornal “O Globo” publicada no domingo (4) apontou que Pimentel recebeu R$ 2 milhões com sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda., entre 2009 e 2010, após deixar o cargo de prefeito de Belo Horizonte e antes de assumir vaga no ministério de Dilma.

Segundo o jornal, um dos clientes foi a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) para o trabalho de “consultoria econômica e em sustentabilidade”. Dirigentes da federação, que, segundo “O Globo”, pagou R$ 1 milhão pelo trabalho, disseram ao jornal desconhecer o trabalho realizado por Pimentel. Outro cliente, a construtora mineira Convap, teria pago R$ 514 mil pela consultoria.

De acordo com a reportagem, o trabalho para a Convap foi realizado na época em que Pimentel coordenava a campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Conforme o jornal, após o trabalho, a Convap assinou dois contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte, conduzida por um aliado de Pimentel.

Ao jornal, o ministro disse que a P-21 deixou de prestar serviços a qualquer cliente em novembro de 2010 e que Pimentel deixou a administração da empresa no fim de 2010. Em entrevista ao Jornal Nacional, Pimentel mostrou os contratos e repetiu que não ocupava cargos públicos na época dos contratos.

“Eu prestei serviços de consultoria em 2009 e 2010, quando eu não ocupava qualquer cargo público. Não era mais prefeito, ainda não era ministro, não era nem deputado, nem senador, nem nada, trabalhei como economista, fui remunerado pelo trabalho, emiti notas fiscais e paguei os tributos. Não tem nada de irregular”, disse.

Em outra reportagem publicada nesta terça (6), “O Globo” cita outro contrato em que o ministro teria recebido R$ 400 mil de empresa ligada a uma empresa que já tinha contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte.

Na nota divulgada nesta terça, o ministério volta a afirmar que Fernando Pimentel deixou a empresa no fim do ano passado e afirma que todas informações sobre a consultoria foram repassadas à Comissão de Ética Pública da Presidência.

“Pimentel informou à Comissão de Ética Pública a existência da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, seu faturamento e seu devido desligamento da empresa, cumprindo todas as formalidades legais”, diz a nota divulgada.

Convocação

O PSDB protocolou nesta terça um pedido de convocação para Fernando Pimentel explicar as denúncias à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O requerimento está na pauta da comissão e deve ser votado nesta quarta (7).

“Se ele não fez tráfico de influência, uso do cargo ou do seu ex-cargo para obter benefício pessoal, tudo bem. Continue trabalhando, mas o que não pode pairar é a dúvida e a suspeição”, afirmou ao Jornal Nacional o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

Já o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), disse, também ao Jornal Nacional, que não há motivo para preocupação. “Ele estava livre para prestar a sua consultoria, pagou imposto por ela, a renda é compatível com profissional do seu nível, portanto não há com o que nós nos preocuparmos”, afirmou o petista.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo ministério:

“Nota à Imprensa

06/12/2011

Brasília (6 de dezembro) – Desde a edição do último domingo, 4 de dezembro, o jornal O Globo tem publicado sucessivas reportagens sobre a atividade privada exercida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, entre 2009 e 2010, quando não exercia nenhum cargo público.

• Em um primeiro momento, o jornal levantou suspeição sobre serviço prestado ao Centro das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Ciemg) por meio de contrato firmado com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), à qual o Ciemg é vinculado. As explicações sobre este contrato e sobre os serviços prestados foram dadas pelo ministro em entrevista ao Globo na tarde do mesmo domingo. As informações foram corroboradas pelo então presidente do Ciemg e atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, e pelo então presidente da Fiemg e atual presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade em entrevista ao próprio jornal, explicitando o trabalho realizado;

• O jornal também levantou suspeita sobre o contrato firmado entre a empresa de consultoria P-21 Consultoria e Projetos Ltda. – de que Fernando Pimentel foi sócio entre 2009 e 2010 – e o grupo Convap, para o qual prestou consultoria em 2010. O Globo sugere que a contratação de Pimentel pela Convap teria influenciado o resultado de uma licitação realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2011;

• Ocorre que os dois contratos da prefeitura com a Convap a que se refere a reportagem foram firmados a partir de licitações vencidas pelo consórcio que a Convap integrava. Ambas foram realizadas na gestão de Marcio Lacerda e, numa delas, a empresa foi INABILITADA pela prefeitura, tendo permanecido no processo de concorrência pública por LIMINAR DA JUSTIÇA. Esse fato, que compromete a tese que se quer fazer prosperar, foi relatado à reportagem na entrevista dada no último domingo, mas o jornal não publicou a informação;

• Na edição de hoje, 6 de dezembro, O Globo volta a tratar em tom de denúncia o trabalho de consultoria prestado por Fernando Pimentel à empresa QA Consulting e o valor da remuneração recebida. Não diz, no entanto, que a informação foi dada pelo próprio Pimentel, na primeira entrevista ao Globo. Pimentel antecipou ao jornal que o empresário Gustavo Prado, um dos sócios da empresa QA Consulting, era filho do então sócio dele na P-21 Consultoria e Projetos Ltda., Otílio Prado, e apresentou ao jornal cópia da nota fiscal que comprova os valores relatados e o recolhimento dos impostos;

• Na mesma edição, O Globo erra ao afirmar que o ministro Fernando Pimentel recebeu pagamento por este trabalho em fevereiro de 2011. Na verdade, Pimentel recebeu pagamento pela atividade de consultor exclusivamente nos anos de 2009 e 2010;

• Nesse período, o ministro NÃO exercia qualquer cargo público. O trabalho de consultoria foi exercido somente após o fim do mandato de prefeito de Belo Horizonte e antes de assumir o ministério. Pimentel deixou a empresa em 10 de dezembro de 2010. O documento que comprova o desligamento da P-21 Consultoria e Projetos Ltda. foi mostrado ao jornal durante entrevista concedida na tarde do último domingo;

• Fez-se uma ilação indevida ao se sugerir relações entre a HAP Engenharia e a QA Consulting, insinuando uma suposta triangulação. A tese não se sustenta por motivo óbvio: caso tivesse algum recurso a transferir, a HAP Engenharia teria contratado a P-21 Consultoria e Projetos Ltda. de forma legal e explícita;

• Por fim, o jornal diz que “sempre fica algum ruído quando não é a autoridade que toma a iniciativa de divulgar funções que desempenhou na vida privada e que possam configurar conflitos de interesse na vida pública”. Também neste caso, como de conhecimento de O Globo, Pimentel informou à Comissão de Ética Pública a existência da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, seu faturamento e seu devido desligamento da empresa, cumprindo todas as formalidades legais.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”