PSOL questiona concessões de radiodifusão para políticos com mandato eletivo

O PSOL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para questionar a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que possuam políticos com mandato como sócios ou associados. A legenda questiona, também, a diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246, o PSOL sustenta que “essas concessões, permissões ou autorizações de radiodifusão violam a liberdade de expressão, o direito à informação, a divisão entre os sistemas estatal, público e privado de radiodifusão, o direito à realização de eleições livres, a soberania popular, o pluralismo político, o princípio da isonomia, o direito à cidadania, o direito de fiscalizar e controlar o exercício do poder estatal e a própria democracia, preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988″.